Projeto de Lei Nº 23/2018
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2018
Processo: 1282/2018
Protocolo: 01285/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Itaquaquecetuba – SP, de avisos com o número do disque denúncia da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Disque 180)”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER | .docx | 03/03/2020 | 19,4 KB | |
| Arquivo 2 | 20/06/2018 | 5,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 | 19/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Itaquaquecetuba – SP, de avisos com o número do disque denúncia da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Disque 180)”. | |
| Autógrafo Nº 22/2018 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 | 27/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Itaquaquecetuba – SP, de avisos com o número do disque denúncia da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Disque 180)”. | |
| Lei Ordinária Nº 3476 | 29/06/2018 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Itaquaquecetuba – SP, de avisos com o número do disque denúncia da VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (Disque 180)”.
Autoria: Cesar Diniz de Souza |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 20ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/06/2018 | Leitura |