Projeto de Lei Nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2018
Processo: 1330/2018
Protocolo: 01333/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/06/2018 | 6,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 26/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 27/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3474 | 29/06/2018 |
"Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Projetos em deliberação | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/06/2018 | Leitura |