Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018
Data: 26/06/2018
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2018 | 183,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2018 | 25/06/2018 | "Dispõe sobre a regularização fundiárias das áreas urbanas consolidadas no Município de Itaquaquecetuba, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências" |