Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2018
Data: 24/04/2018
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3298, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2018 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2018 | 20/04/2018 | "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3298, de 18 de dezembro de 2015, e dá outras providências" |