Projeto de Lei Nº 43/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2018
Processo: 1612/2018
Protocolo: 01616/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nadir Aparecida Costa de Godoi, Adriana Aparecida Félix, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI canudos | .docx | 05/09/2018 | 21,3 KB | |
| Arquivo 2 | 10/09/2018 | 367,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2018 | 04/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2018 - “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”. | |
| Autógrafo Nº 29/2018 ao Projeto de Lei Nº 43/2018 | 05/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2018 - “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 3483 | 10/09/2018 |
“Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências”.
Autoria: Nadir Aparecida Costa de Godoi, Adriana Aparecida Félix, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Rolgaciano Fernandes Almeida |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 26ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/09/2018 | Leitura |