Projeto de Lei Nº 50/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2018
Processo: 1867/2018
Protocolo: 01871/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/10/2018 | 792,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 22/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3487 | 23/11/2018 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
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| Autógrafo Nº 34/2018 ao Projeto de Lei Nº 50/2018 | 23/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, pelo regime de Parceria Público-Privada, mais especificamente concessão administrativa e dá outras providências" |