Projeto de Lei Nº 54/2018
Tipo: Legislativo
Data: 31/10/2018
Processo: 1951/2018
Protocolo: 01955/2018
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área urbana e alterar sua destinação, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº DESAFETAÇÃO | .docx | 31/10/2018 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/06/2019 | 174 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2018 | 28/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área urbana e alterar sua destinação, e dá outras providências" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/06/2019 | Leitura |