Projeto de Lei Nº 119/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2015
Processo: 1811/2015
Protocolo: 01420/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson de Souza Moura
Assunto: " Dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou permissionária de Energia Elétrica do Município de Itaquaquecetuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postos e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto | .docx | 19/10/2015 | 257,9 KB | |
Arquivo 2 | 06/11/2015 | 118,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 | 04/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - " Dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou permissionária de Energia Elétrica do Município de Itaquaquecetuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postos e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências."
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
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Autógrafo Nº 106/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 | 05/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - " Dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou permissionária de Energia Elétrica do Município de Itaquaquecetuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postos e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências." |