Projeto de Lei Nº 129/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2015
Processo: 1839/2015
Protocolo: 01448/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca
Assunto: "Dispõe sobre permitir o acesso pela porta traseira do Ônibus, as pessoas obesas e as mulheres gestantes."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - PERMITIR O ACESSO PELA PORTA TRASEIRA DO ÔNIBUS, AS PESSOAS OBESAS E AS MULHERES GESTANTES - 22-10 | .doc | 23/10/2015 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/10/2015 | 76,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 04/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - "Dispõe sobre permitir o acesso pela porta traseira do Ônibus, as pessoas obesas e as mulheres gestantes."
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 | 05/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - "Dispõe sobre permitir o acesso pela porta traseira do Ônibus, as pessoas obesas e as mulheres gestantes." |