Requerimento Nº 106/2015
Data: 26/10/2015
Processo: 1840/2015
Protocolo: 01449/2015
Situação: Retirada pelo Autor
Regime: Ordinário
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: Considerando que a regularização Fundiária tem como proposito de garantir o direito constitucional à moradia e aos demais direitos associados, entre os quais, o acesso à saúde, educação, segurança, saneamento, asfalto e energia elétrica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO 018- PREFEITO REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO JD MARIA ROSA III 19-10-2015 | .doc | 26/10/2015 | 1,9 MB |