Projeto de Lei Nº 139/2015
Tipo: Legislativo
Data: 03/11/2015
Processo: 1914/2015
Protocolo: 01523/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, a exploração de publicidade através de instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos, na forma que especifica, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/11/2015 | 115,2 KB | ||
| Arquivo 2 | 03/11/2015 | 123,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 04/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, a exploração de publicidade através de instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos, na forma que especifica, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 116/2015 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 05/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada, a exploração de publicidade através de instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos, na forma que especifica, e dá outras providências". |