Projeto de Lei Complementar Nº 279/2015
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2015
Processo: 1921/2015
Protocolo: 01530/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado 'EM DIA COM ITAQUÁ' no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências,"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/11/2015 | 241,5 KB | ||
| Arquivo 2 | 03/11/2015 | 246,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 279/2015 | 04/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 279/2015 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado 'EM DIA COM ITAQUÁ' no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências,"
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 279/2015 | 12/11/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 279/2015 - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado 'EM DIA COM ITAQUÁ' no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências," | |
| Lei Complementar Nº 279 | 12/11/2015 |
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal denominado 'EM DIA COM ITAQUÁ' no Município de Itaquaquecetuba - SP, e dá outras providências,"
Autoria: Mamoru Nakashima |