Projeto de Lei Nº 29/2019
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2019
Processo: 1273/2019
Protocolo: 01274/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - CRIA FUNDO ESPECIAL DE NATUREA CONTÁBIL | .docx | 05/08/2019 | 25,8 KB | |
| Arquivo 2 | 08/08/2019 | 335,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 | 15/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 27/2019 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 | 06/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 3513 | 06/11/2019 |
"Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 22ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Leitura |