Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2019
Processo: 1358/2019
Protocolo: 01359/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Edson Rodrigues
Assunto: Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - SAMU | .doc | 13/08/2019 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/08/2019 | 93,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 | 13/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 15/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 | 28/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. | |
| Veto Nº 8/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2019 | 12/06/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 31/2019 - "Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 23ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Leitura |