Projeto de Lei Nº 32/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2019
Processo: 1409/2019
Protocolo: 01410/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Assunto: “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - redução de carga horária | .docx | 22/08/2019 | 25,2 KB | |
| Arquivo 2 | 23/08/2019 | 288,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2019 | 05/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2019 | 20/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.” | |
| Veto Nº 9/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2019 | 12/06/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências”
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Leitura |