Projeto de Lei Nº 33/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2019
Processo: 1413/2019
Protocolo: 01414/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Rastreamento ônibus - atualizado | .doc | 19/08/2019 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 21/08/2019 | 69,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2019 | 10/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.” | |
| Autógrafo Nº 19/2019 ao Projeto de Lei Nº 33/2019 | 18/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2019 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.” | |
| Lei Ordinária Nº 3511 | 22/10/2019 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus de transporte público municipal de instalar em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.”
Autoria: David Ribeiro da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 24ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Leitura |