Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2017
Data: 06/08/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2017 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/08/2019 | 89,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2017 | 29/05/2017 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Itaquaquecetuba, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência" |