Projeto de Lei Nº 48/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/09/2019
Processo: 1777/2019
Protocolo: 01778/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CURSO DE RECICLAGEM TRANSPORTE PÚBLICO | .docx | 30/09/2019 | 258,9 KB | |
| Arquivo 2 | 01/10/2019 | 89,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 15/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba. | |
| Autógrafo Nº 26/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 23/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba. | |
| Veto Nº 14/2019 ao Projeto de Lei Nº 48/2019 | 14/11/2019 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 48/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais da empresa responsável pela exploração e operação do serviço de transporte público coletivo urbano regular de passageiros, direcionado a pessoas idosas e que possuam algum tipo de deficiência, no município de Itaquaquecetuba.
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | Leitura |