Projeto de Lei Nº 54/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2019
Processo: 1940/2019
Protocolo: 01941/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cesar Diniz de Souza
Assunto: "Institui a denominada “Lei do Asfalto Sustentável”, que dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ASFALTO | .docx | 28/10/2019 | 18,4 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 158,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 19/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - "Institui a denominada “Lei do Asfalto Sustentável”, que dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Autógrafo Nº 31/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 21/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - "Institui a denominada “Lei do Asfalto Sustentável”, que dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba" | |
| Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 17/12/2019 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |