Projeto de Lei Nº 57/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2019
Processo: 1954/2019
Protocolo: 01955/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Assunto: “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados e hipermercados e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Período de atendimento dos caixas de supermercados. | .docx | 29/10/2019 | 25,1 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 142,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 | 13/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados e hipermercados e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 16/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 | 28/05/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados e hipermercados e dá outras providências.” | |
| Veto Nº 11/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2019 | 12/06/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - “Dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados e hipermercados e dá outras providências”
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |