Projeto de Lei Nº 59/2019
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2019
Processo: 1976/2019
Protocolo: 01977/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO TRANSPARÊNCIA PAVIMENTAÇÃO | .docx | 29/10/2019 | 34 KB | |
| ANEXO - ACÓRDÃO STF | 28/10/2019 | 278,7 KB | ||
| Arquivo 3 | 29/10/2019 | 603,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 13/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 03/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 12/06/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Leitura |