Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2019
Data: 05/11/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2019 - “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/11/2019 | 99,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 32/2019 | 19/08/2019 | “Dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.” |