Moção Nº 58/2019
Data: 25/11/2019
Processo: 2164/2019
Protocolo: 02165/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: "Dispõe sobre apoio à PEC nº 410/2018, sensível aos interesses da sociedade, atualmente perplexa com a ampla possibilidade de interposição de sucessivos recursos para a postergação do transito em julgado da pena condenatória, o que acentua o descrédito em relação ao sistema de justiça no país"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MOÇÃO DE APOIO - Deputado Federal Alex Manente | .docx | 25/11/2019 | 16,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/11/2019 | 66,1 KB | ||
| Arquivo 3 | 29/11/2019 | 186,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 à Moção Nº 58/2019 | 26/11/2019 | Parecer à Moção Nº 58/2019 - "Dispõe sobre apoio à PEC nº 410/2018, sensível aos interesses da sociedade, atualmente perplexa com a ampla possibilidade de interposição de sucessivos recursos para a postergação do transito em julgado da pena condenatória, o que acentua o descrédito em relação ao sistema de justiça no país" |