Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/12/2019
Processo: 2265/2019
Protocolo: 02266/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rolgaciano Fernandes Almeida
Assunto: Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre entrada gratuita de acompanhantes de Pessoas Especiais | .doc | 09/12/2019 | 53 KB | |
| Arquivo 2 | 11/12/2019 | 98,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 13/05/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 22/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 03/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 12/06/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - "Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |