Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019
Data: 25/11/2019
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Veto Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Determina que os restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, devem oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2019 | 98,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 14/11/2019 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - Determina que os restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares, devem oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes no Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências. |