Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Data: 17/12/2019
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/12/2019 | 2,5 MB | ||
| Veto Total ao Projeto de Lei nº 54-2019 | .doc | 11/02/2020 | 167 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 29/04/2020 | Parecer ao Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba" |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2019 | 25/10/2019 | "Institui a denominada “Lei do Asfalto Sustentável”, que dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba" |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (11) - Adriana Aparecida Félix, Armando Tavares dos Santos Neto, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, Cesar Diniz de Souza, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Rolgaciano Fernandes Almeida, Valdir Ferreira da Silva
A favor (8) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira
Resultado: Acatado