Projeto de Lei Nº 156/2015
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2015
Processo: 2044/2015
Protocolo: 01654/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, do imóvel para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2015 | 177,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 24/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, do imóvel para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 132/2015 ao Projeto de Lei Nº 156/2015 | 02/12/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2015 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de uso, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, do imóvel para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social sem fins lucrativos, e dá outras providências". |