Projeto de Lei Nº 12/2020
Tipo: Mesa Diretora
Data: 10/02/2020
Processo: 126/2020
Protocolo: 00126/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Reposição Sal | .docx | 13/02/2020 | 91,8 KB | |
| ESCALA DE VENCIMENTOS 01 2020 (2) | .docx | 20/02/2020 | 23,3 KB | |
| ESCALA DE VENCIMENTOS 02 2020 (3) | .docx | 20/02/2020 | 16,8 KB | |
| Arquivo 1 | 21/02/2020 | 813,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 18/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 12/2020 | 19/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2020 - “Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências” | |
| Lei Ordinária Nº 3521 | 20/02/2020 |
“Dispõe sobre reposição salarial anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, nos termos do art. 37, inciso X da CF, e dá outras providências”
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 3ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/02/2020 | Leitura |