Projeto de Lei Nº 15/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/02/2020
Processo: 212/2020
Protocolo: 00212/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/02/2020 | 575,4 KB | ||
Projeto de Lei - Revoga Lei Municipal nº 3371-2016 | .doc | 19/02/2020 | 146 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 42/2020 ao Projeto de Lei Nº 15/2020 | 12/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2020 - "Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016" | |
Lei Ordinária Nº 3531 | 14/08/2020 |
"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016"
Autoria: Mamoru Nakashima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/02/2020 | Leitura |
Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Discussão Única |