Projeto de Lei Nº 17/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2020
Processo: 230/2020
Protocolo: 00230/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa
Assunto: “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI - Dependentes Químicos | .docx | 26/02/2020 | 19,7 KB | |
Arquivo 2 | 28/02/2020 | 220,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 01/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. | |
Autógrafo Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. | |
Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 03/07/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
Autoria: Mamoru Nakashima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Projetos em deliberação | 4ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/02/2020 | Leitura |