Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 26/02/2020

Processo: 230/2020

Protocolo: 00230/2020

Situação: Acatado o Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa

Assunto: “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI - Dependentes Químicos .docx 26/02/2020 19,7 KB
Arquivo 2 .pdf 28/02/2020 220,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 01/06/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 10/06/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 03/07/2020 Veto Total ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
Autoria: Mamoru Nakashima

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Projetos em deliberação 4ª Sessão Ordinária de 2020 27/02/2020 Leitura

Votações

4ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

15ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

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