Projeto de Lei Nº 22/2020
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2020
Processo: 369/2020
Protocolo: 00369/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: “Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 09/03/2020 | 252,8 KB | |
| Arquivo 2 | 16/03/2020 | 144,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 | 03/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - “Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 7/2020 ao Projeto de Lei Nº 22/2020 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2020 - “Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.” | |
| Lei Ordinária Nº 3523 | 13/03/2020 |
“Regulamenta e dispõe sobre a Consolidação e Compilação de Leis Municipais e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | Leitura |