Correspondência Recebida Nº 29/2020
Tipo: Ofício
Data: 19/03/2020
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Correspondência do Senhor Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, solicitando a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei nº 49/2019 de autoria do Executivo, que "Dispõe sobre a regulamentação do serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/03/2020 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 200/2019 | 11/11/2019 |
Solicita convocação do Secretário de Transporte Municipal Senhor Rosinaldo Castro de Souza, referente a elaboração do Projeto de Lei nº 49 de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Mamoru Nakashima, “dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiro oferecido e solicitados, exclusivamente, por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológica ligados à rede mundial de computadores e da outras providências”.
Autoria: David Ribeiro da Silva, Armando Tavares dos Santos Neto, Edvando Ferreira de Jesus |