Parecer Nº 1 ao Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Data: 29/04/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2020 | 676 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 16/2019 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 17/12/2019 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2019, que "Institui a denominada "Lei do Asfalto Sustentável", que dispõe sobre o uso do asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis, na pavimentação e manutenção das vias públicas do Município de Itaquaquecetuba" |