Projeto de Lei Complementar Nº 258/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2015
Processo: 722/2015
Protocolo: 00741/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: "Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, MInha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica, e dá outras providências'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/07/2015 | 234,2 KB |
Tramitações
Remetente: Departamento Serviços Parlamentares
Destinatário: Sessão
Envio: 23/07/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 258 | 11/05/2015 |
"Institui incentivo tributário e fiscal para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, MInha Vida - PMCMV, de faixa de renda que especifica, e dá outras providências'
Autoria: Mamoru Nakashima |