Projeto de Lei Nº 29/2020
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2020
Processo: 584/2020
Protocolo: 00585/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elio de Araújo
Assunto: “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI INSTALAÇÃO DISP ALCOOL GEL TRANSP COLETIVO 11052020 | .docx | 11/05/2020 | 88,9 KB | |
| Projeto de Lei nº 29-2020 | 21/05/2020 | 457,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 01/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”. | |
| Autógrafo Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”. | |
| Veto Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 03/07/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”.
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 11ª Sessão Ordinária de 2020 | 12/05/2020 | Leitura |