Projeto de Lei Nº 33/2020
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2020
Processo: 657/2020
Protocolo: 00658/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: David Ribeiro da Silva
Assunto: "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI.Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas. | .docx | 27/05/2020 | 87,1 KB | |
| Projeto de Lei nº 33-2020 | 28/05/2020 | 562,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 08/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 29/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências" | |
| Veto Nº 26/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020 | 03/07/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - "Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências"
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 27/05/2020 | Leitura |