Brasão

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Sino.Siave 8

Data: 01/06/2020

Processo: 662/2020

Protocolo: 00663/2020

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Adriana Aparecida Félix

Assunto: Requer providências e informações sobre a ação direta de inconstitucionalidade referente ao Adicional de Nível Universitário (Lei Complementar Municipal nº 64/2002, artigo 148, Parágrafo Único) dos servidores públicos de Itaquaquecetuba.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento ADICIONAL NÍVEL UNIVERSITÁRIO-Presidente 1 e 2 Secretários .docx 03/06/2020 478,6 KB
Arquivo 2 .pdf 04/06/2020 107,8 KB
Arquivo 3 .pdf 12/08/2020 255,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 72/2020 23/06/2020 Correspondência em resposta ao Ofício nº 73/2020/DSP, referente ao Requerimento nº 57/2020 de autoria da Vereadora Adriana Aparecida Félix.
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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 57/2020 23/06/2020 Resposta ao Requerimento Nº 57/2020 - Requer providências e informações sobre a ação direta de inconstitucionalidade referente ao Adicional de Nível Universitário (Lei Complementar Municipal nº 64/2002, artigo 148, Parágrafo Único) dos servidores públicos de Itaquaquecetuba.
Autoria: Mamoru Nakashima

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Requerimentos 14ª Sessão Ordinária de 2020 02/06/2020 Leitura

Votações

14ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Deliberação

Resultado: Lido

14ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

Resultado: Aprovado

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