Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2020
Data: 01/06/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 17-2020 | 05/06/2020 | 721,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2020 | 26/02/2020 | “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. |