Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2015
Data: 04/11/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração, Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - " Dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou permissionária de Energia Elétrica do Município de Itaquaquecetuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postos e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/11/2015 | 93,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 119/2015 | 19/10/2015 | " Dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária ou permissionária de Energia Elétrica do Município de Itaquaquecetuba realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postos e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências." |