Veto Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Total
Data: 12/06/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - "Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/06/2020 | 274,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 | 19/06/2020 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 17/2020 ao Projeto de Lei Nº 75/2019 - "Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências"
Autoria: Jurídico |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2019 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Adriana Aparecida Félix, Armando Tavares dos Santos Neto, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Valdir Ferreira da Silva
A favor (9) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Roberto Letrista de Oliveira, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Luiz Otávio da Silva
Abstenção (1) - Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Mantido