Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019
Tipo: Total
Data: 12/06/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/06/2020 | 62,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 10/08/2020 |
Parecer ao Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
Autoria: CCJ - CFO - CAO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 59/2019 | 28/10/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/08/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (9) - Adriana Aparecida Félix, Armando Tavares dos Santos Neto, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Valdir Ferreira da Silva
A favor (10) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira, Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Acatado