Projeto de Lei Nº 37/2020
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2020
Processo: 783/2020
Protocolo: 00781/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público | .doc | 15/06/2020 | 102 KB | |
| Documento Assinado | 15/06/2020 | 492,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 29/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 36/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 01/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 30/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 | 30/07/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Institui medidas aos hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais abertos ao público, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), para reduzir a circulação, aglomeração de pessoas e a disseminação do vírus no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
Autoria: Mamoru Nakashima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/06/2020 | Leitura |