Projeto de Lei Nº 38/2020
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2020
Processo: 824/2020
Protocolo: 00822/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Armando Tavares dos Santos Neto
Assunto: Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Projeto de Lei Vedação de janelas e varandas | .doc | 22/06/2020 | 98,5 KB | |
Documento Assinado | 22/06/2020 | 389,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 29/06/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
Autógrafo Nº 37/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 01/07/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. | |
Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 30/07/2020 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
Autoria: Mamoru Nakashima |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Projetos em deliberação | 17ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/06/2020 | Leitura |