Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020
Tipo: Total
Data: 03/07/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Veto nº 19-2020 | 03/07/2020 | 548,9 KB | ||
| VETO PL 17_2020 AUTÓGRAFO 23_2020 Deveres uso e prevenção drogas | .doc | 06/08/2020 | 165,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 24/08/2020 | Parecer das Comissões ao Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2020 | 26/02/2020 | “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2020 | 25/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira
Contra (9) - Adriana Aparecida Félix, Armando Tavares dos Santos Neto, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Valdir Ferreira da Silva
Abstenção (1) - Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Mantido