Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020
Tipo: Total
Data: 30/07/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/07/2020 | 64 KB | ||
| VETO PL 38_2019 AUTÓGRAFO 37 01_07_2020 BLOQQUIO JANELAS TELAS GRADES Supermercado | .doc | 05/08/2020 | 169,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 14/08/2020 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 | 31/08/2020 | Parecer das Comissões ao Veto Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2020 | 22/06/2020 | Dispõe sobre o bloqueio de janelas e varandas nas áreas de uso comum dos condomínios verticais no município de Itaquaquecetuba, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/09/2020 | Discussão Única |