Parecer Nº 1 ao Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019
Data: 10/08/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CCJ - CFO - CAO
Assunto: Parecer ao Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/08/2020 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2019 | 12/06/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos, e assegura os direitos à publicidade, à transparência e ao acesso à informação de todas as vias públicas de Itaquaquecetuba, e dá outras providências" |