Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2020
Processo: 1060/2020
Protocolo: 01058/2020
Situação: Reprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 312 | 14/08/2020 | 2,9 MB | ||
| Mensagem PLC | 14/08/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 | 24/08/2020 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 - Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
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| Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 | 31/08/2020 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 - Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça |
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| Parecer das Comissões Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 | 31/08/2020 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 - Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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| Parecer das Comissões Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 | 31/08/2020 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar Nº 312/2020 - Institui Programa Excepcional de Recuperação Fiscal como medida de enfrentamento aos efeitos da Pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Administração Pública, Obras e Serviços Públicos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Projetos em deliberação | 21ª Sessão Ordinária de 2020 | 18/08/2020 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira
Contra (7) - Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Valdir Ferreira da Silva
Ausente (3) - Adriana Aparecida Félix, Armando Tavares dos Santos Neto, Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Rejeitado