Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020
Data: 25/08/2020
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - Veto Total nº 23-2020 ao Projeto de Lei nº 29-2020 | 25/08/2020 | 356,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 23/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 03/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - “Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Itaquaquecetuba a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço”. |