Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017
Tipo: Total
Data: 25/08/2020
Situação: Acatado o Veto Total
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mamoru Nakashima
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Veto nº 32-2020 | 25/08/2020 | 1,9 MB | ||
Veto ao Projeto de Lei nº 52-2017 | .doc | 26/08/2020 | 174,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Jurídico Nº 1/2020 ao Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 02/09/2020 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”.
Autoria: Jurídico |
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Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 | 04/09/2020 | Parecer das Comissões ao Veto Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 52/2017 | 22/05/2017 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências”. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/09/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Alexandre de Oliveira Silva, Aparecida Barbosa da Silva Neves, Arnô Ribeiro Novaes, Celso Heraldo dos Reis, Cesar Diniz de Souza, Luiz Otávio da Silva, Maria Aparecida Monteiro Rodrigues da Fonseca, Roberto Carlos do Nascimento Tito, Roberto Letrista de Oliveira
Contra (8) - Armando Tavares dos Santos Neto, Carlos Alberto Santiago Gomes Barbosa, David Ribeiro da Silva, Edson Rodrigues, Edvando Ferreira de Jesus, Elio de Araújo, João Batista Pereira de Souza, Valdir Ferreira da Silva
Ausente (2) - Adriana Aparecida Félix, Rolgaciano Fernandes Almeida
Resultado: Acatado