Parecer das Comissões Nº 1 ao Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020
Data: 24/08/2020
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer das Comissões ao Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Veto nº 19-2020 | 25/08/2020 | 654,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 17/2020 | 03/07/2020 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 17/2020 - “Estabelece deveres ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências”. |